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[16.01.2019] Portaria nº 9 - Ministerio da Economia


Publicada hoje no DOU a Portaria nº 9 - ME, que trata do reajuste dos benefícios pagos pelo INSS, constando no art. 8º os valores referentes a pensão especial das vítimas da síndrome da talidomida. Para fins de definição da renda mensal inicial da pensão especial devida às vítimas da síndrome da Talidomida, observada a Lei nº 13.638, de 22/3/2018.
Art. 8º. O valor a ser multiplicado pelo número total de pontos indicadores da natureza do grau de dependência resultante da deformidade física, para fins de definição da renda mensal inicial da pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, observada a Lei nº 13.638, de 22 de março de 2018, é de:
I - R$ 1.000,00 (um mil reais ), entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016;
II - R$ 1.065,80 (um mil e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017;
III - R$ 1.087,86 (um mil e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018;
IV - R$ 1.125,17 (um mil cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos), a partir de 1º de janeiro de 2019.


                                        

Telefone: +55 (11) 5562.4922     E-mail: talidomida@talidomida.org.br